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11 de Dezembro de 2018

Seis pontos para renovar a advocacia

Artigo da #chapa14 por Ronaldo Lemos

Leonardo Sica, Advogado
Publicado por Leonardo Sica
há 15 dias

Há uma relação estreita entre a forma como se ensina direito no Brasil e a forma como advogados desempenham suas atividades profissionais. O Brasil possui hoje mais de 1200 faculdades de direito. A grande maioria repete basicamente um mesmo modelo de ensino do direito, que se reproduz na prática da advocacia.

Abaixo, resumo algumas das características desse modelo e apresento 6 pontos para sua renovação, que estão na pauta de discussão da chapa MudaOABSP.

1) Monodisciplinaridade

O ensino e a prática da advocacia no Brasil organizam-se através de uma visão de mundo monodisciplinar.

O que quer dizer isso?

O direito, que é um fenômeno complexo, acaba sendo fatiado em disciplinas estanques e que não se comunicam. Por exemplo, o direito é visto como se fosse formado por universos singulares, como o direito civil, o direito penal, o direito processual civil e assim por diante.

Em um mundo complexo e em transformação, essa divisão em disciplinas mais obscurece do que esclarece.

Em outras palavras, cada vez mais campos de atuação do advogado acontecem justamente no espaço não mapeado entre uma disciplina e outra. Um problema jurídico nem sempre é só uma questão “de direito civil” ou de “direito penal”.

A prática da advocacia (e o ensino do direito) precisam tornar-se interdisciplinares. É preciso estabelecer ligações permanentes entre todas as áreas do direito. Mais do que isso, é preciso mapear e atuar com relação ao espaço que existe entre as disciplinas. Cada vez mais questões jurídicas acontecerão “entre” alguma coisa. Em outras palavras, a era das perguntas fáceis na advocacia está ficando para atrás

2) A diferença entre “policy” e “law” precisa ser reinventada

Todo e qualquer problema de um cliente deve ser visto como uma questão da “vida”, em toda sua complexidade.

Apesar disso, a maior parte dos advogados é treinada para pensar o direito como pertencente a um mundo próprio, onde os problemas são resolvidos a partir exclusivamente de uma lógica interna do que convencionamos chamar de “sistema” ou “ordenamento” jurídico. Essa prática não é mais satisfatória no mundo de hoje.

A prática da advocacia tem por objetivo último resolver problemas do mundo real e não lidar com questões lógicas abstratas que na teoria podem ser perfeitas, mas na prática podem ser inúteis ou até mesmo desastrosas.

Como nos lembra um famoso ditado anglo-saxão:

“Na teoria, prática e teoria são a mesma coisa. Na prática, não”

Nesse contexto, a dicotomia entre “law” (direito) e “policy” (políticas públicas) torna-se cada vez mais irrelevante. As advogadas de elite serão sempre aquelas que saberão operar tanto o próprio ordenamento jurídico, quanto saberão atuar do ponto de vista do debate das políticas públicas. O ordenamento jurídico (“law”) lida com o passado e em alguma medida com o presente. As políticas públicas (“policy”) lidam com o futuro.

Quem advoga apenas com base no passado e no presente fica defasado. A advocacia de elite tem de atuar também com ferramentas que constroem o futuro.

3) Foco no problema e não na solução

Um corolário dos pontos acima é que o ensino do direito no Brasil é predominantemente focado no problema e quase nada focado na solução. Isso também se reflete na advocacia. O advogado muitas vezes recebe – justamente – a fama de “criador de problemas”.

Faz sentido. Ela foi treinada para isso.

É preciso inverter essa lógica. O ensino do direito e a prática da advocacia devem funcionar como laboratórios voltados para a descoberta de soluções. O escritório de advocacia deve ser organizado dessa forma. Tal como um laboratório científico, a informação deve circular de forma permanente entre seus integrantes. Todos integrantes precisam ter a capacidade de trabalhar remotamente, de onde estiverem. Os times devem se especializar não por áreas de prática, mas sim por sua capacidade de resolver problemas de um determinado campo prático.

Ao mesmo tempo, todos os advogados devem estar intimamente ligados às questões da área em que atuam de formal integral, e não apenas pelo prisma jurídico. Em outras palavras, precisam compreender a dimensão completa do campo no qual atuam, que tipo de gente é afetado ou participa dele, quem são os atores relevantes, quais as discussões presentes e futuras e quais são os debates, oportunidades e ameaças.

A prática da advocacia deve se assemelhar a um laboratório de geração de soluções. As redes são mais importantes que as hierarquias.

4) A tecnologia é uma questão transversal e permanente

Nos anos 1970 a China era um país economicamente estagnado, de matriz predominantemente rural. A partir de 1978 o país introduziu as reformas que o conduziram à posição de carro-chefe da economia global.

Uma delas foi a aposta nas tecnologias da informação e comunicação (TICs). No excelente livro “O Desenvolvimento da Indústria de Tecnologia da Informação da China” (On the Development of China´s Information Technology Industry), Jia Zemin (nomeado Secretário Geral do país em 1989) explica esse caminho. A escolha foi entender as TICs como infraestrutura essencial.

Elas não são apenas “um setor da economia”, mas elemento capaz de aprimorar todos os outros setores, da agricultura aos serviços.

Vale repetir: a China enxergou desde logo que tecnologia é uma infraestrutura para todas as áreas e não “apenas uma outra área”.

O mesmo raciocínio vale para o direito.

É irresponsável acreditar que a profissão jurídica não está sendo transformada pela tecnologia.

Essa transformação vai muito além da ideia de “digitalizar processos”. A tecnologia muda profundamente a forma como nos comunicamos uns com os outros.

O direito é uma forma de comunicação, mais precisamente, uma tecnologia comunicação voltada à resolução de conflitos e problemas.

Logo, a tecnologia afeta de forma muito mais profunda o direito do que podemos inicialmente supor. Uma das formas de lidar com isso é abraçando todas as vantagens que a tecnologia traz na organização da profissão jurídica. Da Inteligência Artificial ao Blockchain.

5) A prática jurídica é erroneamente individualizante

O ensino e a prática do direito são essencialmente individualizantes. O que quero dizer com isso? Que o indivíduo é o elemento central para a produção do output da pesquisa jurídica ou da prática advocatícia.

Para ser eficaz em um mundo concreto, a prática do direito não pode ser mais um fenômeno individual.

A advogada bem sucedida é aquela que organiza pessoas em torno de problemas. Essas pessoas podem ser seu próprio time em um escritório de advocacia. Ou podem ser integrantes de uma rede fluida e difusa que orbitam em sua rede social. Vale sempre mencionar: os laços fracos são tão ou mais importantes que os laços fortes.

O maior patrimônio do advogado é uma rede de pessoas com a qual ela pode contar na medida em que os problemas se desenham na sua frente.

Quanto maior for a rede de pessoas que ela trabalha, tanto em laços fortes, quanto (e sobretudo) em laços fracos, maior será suas chances de desenvolver uma atuação efetiva e eficaz quanto à solução de problemas jurídicos.

Há vários estudos que mostram são nossos lanços sociais mais fracos que têm maiores chances de nos ajudar em dificuldades, como por exemplo, encontrar um novo emprego.

Isso faz com que a tecnologia e as redes sociais tenham um papel essencial nessa dinâmica e as instituições, como a OAB, ganhem novo significado: espaço para cultivar o maior número possível de laços.

6) Satisfação com poucos resultados

O corolário dos pontos acima é que o ensino do direito no Brasil e, por consequência, a prática da advocacia, têm compromisso com poucos resultados. O que significa isso? Que formas de ver o mundo ultrapassadas e o emprego de metodologias mais adequadas ao século XIX do que ao mundo de hoje não são capazes de produzir avanço significativos na resolução dos complexos problemas do mundo de hoje.

Nada mais exemplar do que isso do que a quantidade de livros, estudos, coleções, teses de mestrado, doutorado e outros textos que são meramente “categorizantes”, isto é, estudam uma determinada questão, classificando-a e ordenando-a, sem que haja qualquer propósito nesse esforço.

É essencial que qualquer produto resultante da prática da advocacia possua algum tipo de impacto real, atuando sobre o plano da realidade. Quantas injustiças já não foram cometidas justamente por conta desse divórcio entre direito e realidade?

A advocacia bem sucedida deve ser uma advocacia de resultados, que saiba articular redes, pessoas, conhecimento, tecnologia e outros insumos para fazer avançar causas.

A OAB é, por excelência, a instituição que pode construir esse futuro.

RONALDO LEMOS – advogado, sócio do escritório PNM Advogados, Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisador visitante do MIT Media Lab. Professor visitante da Universidade de Columbia. Escreve semanalmente para a Folha de São Paulo. Candidato ao Conselho Federal da OAB-SP na chapa MudaOAB https://www.mudaoabsp.com.br. Este artigo é uma versão reduzida do texto de mesmo nome publicado no livro “Deferido: A Advocacia Segundo Seus Protagonistas” organizado por Marcos Vinícios Belmiro Proença et alli.

1 Comentário

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Boa explanação. Penso o mesmo a anos, porém acredito que o descrédito do aprofundamento do tema de resolução de injustiças de maneira efetiva torna a advocacia menos lucrativa, tornando desinteressante o olhar sob o prisma esboçado. Enquanto a advocacia for tratada como comércio e não como uma ferramenta auxiliadora que busca a evolução da resolução de conflitos e dirime injustiças, os aprofundamentos científicos servirão apenas para ocupar estantes. continuar lendo